RHC 207095 - DECISAO

RHC 207095 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito (modus operandi violento, disparos contra a vítima, qualificadora feminicídio), pela periculosidade do agente e pelo risco à aplicação da lei penal em razão da fuga do distrito da culpa; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a segregação cautelar permaneceu necessária, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE VASCONCELOS DA SILVA LIMA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA; Ministerio Publico (oposição): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Fuga
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco De Fuga

Case Brief

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Parties

JOSE VASCONCELOS DA SILVA LIMA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico (oposição)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes
  3. 3 Se havia risco de fuga que justificasse a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito (modus operandi violento, disparos contra a vítima, qualificadora feminicídio), pela periculosidade do agente e pelo risco à aplicação da lei penal em razão da fuga do distrito da culpa; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a segregação cautelar permaneceu necessária, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.