HC 940095 - DECISAO

HC 940095 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (roubo majorado, imputado em concurso de agentes e com emprego de arma), no modus operandi e na condição de foragido do paciente, evidenciando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da custódia cautelar, além da inaplicabilidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reconhecimento Pessoal/fotográfico
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Reconhecimento Pessoal/fotográfico

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Parties

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea e contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime (roubo majorado, imputado em concurso de agentes e com emprego de arma), no modus operandi e na condição de foragido do paciente, evidenciando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da custódia cautelar, além da inaplicabilidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.