HC 968238 - DECISAO

HC 968238 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade: a busca domiciliar foi legítima diante de denúncia anônima apontando a residência e da visualização do paciente saindo e tentando retornar ao ver a polícia; as provas são lícitas; e a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta das condutas, grande quantidade e variedade de entorpecentes, apreensão de armas, antecedentes e multirreincidência de Alex, bem como risco à ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Alex Sandro; Paciente: Luis Felipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Trancamento De Ação Penal, Provas Ilícitas, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Trancamento De Ação Penal Provas Ilícitas Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

Alex Sandro

Paciente

Luis Felipe

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar
  2. 2 existência de provas de autoria e materialidade contra Alex Sandro
  3. 3 fundamentos para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade: a busca domiciliar foi legítima diante de denúncia anônima apontando a residência e da visualização do paciente saindo e tentando retornar ao ver a polícia; as provas são lícitas; e a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta das condutas, grande quantidade e variedade de entorpecentes, apreensão de armas, antecedentes e multirreincidência de Alex, bem como risco à ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.