RHC 205236 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram a materialidade do crime, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis decorrente de sua suposta participação em organização criminosa especializada em roubos de carga, com modus operandi violento, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; também não houve prova de debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: ETAMAR CARNEIRO GOMES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado/impetrado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Pedido Denegado
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Roubo Majorado, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Roubo Majorado +3 more

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Parties

ETAMAR CARNEIRO GOMES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça, Pedido Denegado

Legal Issues

  1. 1 cabimento e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por doença grave (art. 318, II, do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram a materialidade do crime, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis decorrente de sua suposta participação em organização criminosa especializada em roubos de carga, com modus operandi violento, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; também não houve prova de debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.