HC 929570 - DECISAO

HC 929570 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário; analisando subsidiariamente as alegações, concluiu que não há constrangimento ilegal, porque a prisão preventiva esteve adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensões e mensagens indicativas de tráfico, e antecedentes que apontam risco de reiteração), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e demonstrando a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RYAN IGOR RUIZ FERREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (habeas Corpus Substitutivo De Recurso); Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus (impetração substitutiva de recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RYAN IGOR RUIZ FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (habeas Corpus Substitutivo De Recurso); Decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário; analisando subsidiariamente as alegações, concluiu que não há constrangimento ilegal, porque a prisão preventiva esteve adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensões e mensagens indicativas de tráfico, e antecedentes que apontam risco de reiteração), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e demonstrando a inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (impetração substitutiva de recurso)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.