HC 968922 - DECISAO

HC 968922 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das condutas (posse de armas com numeração suprimida e grande quantidade de munições) e a reincidência específica do paciente, justificando o risco de reiteração delitiva e a necessidade da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não permite produção de prova para comprovar legítima defesa nem reexame fático aprofundado.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE MACHADO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Posse De Arma De Fogo, Numeração Suprimida, Reincidência, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Vedação À Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Posse De Arma De Fogo Numeração Suprimida Reincidência Legítima Defesa +2 more

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Parties

PAULO HENRIQUE MACHADO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das condutas (posse de armas com numeração suprimida e grande quantidade de munições) e a reincidência específica do paciente, justificando o risco de reiteração delitiva e a necessidade da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não permite produção de prova para comprovar legítima defesa nem reexame fático aprofundado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.