HC 958835 - DECISAO

HC 958835 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico, uma vez que o juízo processante revogou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares diversas, determinando o alvará de soltura.

Parties
Paciente: AFONSO LAURIANO DE CARVALHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Outcome
pedido de habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do interesse jurídico
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homogeneidade Das Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homogeneidade Das Medidas Cautelares

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Parties

AFONSO LAURIANO DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 substituição por prisão domiciliar em razão de ser pai de menores de 12 anos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico, uma vez que o juízo processante revogou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares diversas, determinando o alvará de soltura.

Court Disposition

pedido de habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do interesse jurídico

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.