HC 942198 - DECISAO

HC 942198 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; na análise sucinta, o STJ entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, risco de reiteração e descumprimento de medidas protetivas), que justificam a manutenção da segregação cautelar e afastam flagrante ilegalidade, e que questões sobre conexão e desmembramento exigem exame probatório aprofundado e atuação das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: IVO CATUREBA DE SOUZA; Corré: G. J. S. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus Substitutivo, Competência Do Tribunal Do Júri, Conexão Probatória, Desmembramento
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Substitutivo Competência Do Tribunal Do Júri Conexão Probatória Desmembramento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IVO CATUREBA DE SOUZA

Paciente

G. J. S. S.

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; na análise sucinta, o STJ entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, risco de reiteração e descumprimento de medidas protetivas), que justificam a manutenção da segregação cautelar e afastam flagrante ilegalidade, e que questões sobre conexão e desmembramento exigem exame probatório aprofundado e atuação das instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida (fls. 371/373).
  • Não conheço do habeas corpus.