HC 863619 - DECISAO

HC 863619 - DECISAO

Houve perda parcial do objeto em razão da concessão de liberdade provisória nos autos de origem (7/10/2024), prejudicando os ataques à prisão preventiva; no que restou, a impetração foi denegada porque, em cognição sumária, não se verificou irregularidade manifesta no reconhecimento fotográfico juntado aos autos, havia lastro probatório mínimo de autoria e materialidade e as questões apontadas demandam instrução aprofundada e contraditório, não sendo aptas a justificar trancamento da persecução penal por habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO CÉSAR GAMA DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo parcialmente prejudicado este habeas corpus e, no restante, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUSTAVO CÉSAR GAMA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do TJPE
  2. 2 validação do reconhecimento de pessoa em desacordo com o art. 226 do CPP
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve perda parcial do objeto em razão da concessão de liberdade provisória nos autos de origem (7/10/2024), prejudicando os ataques à prisão preventiva; no que restou, a impetração foi denegada porque, em cognição sumária, não se verificou irregularidade manifesta no reconhecimento fotográfico juntado aos autos, havia lastro probatório mínimo de autoria e materialidade e as questões apontadas demandam instrução aprofundada e contraditório, não sendo aptas a justificar trancamento da persecução penal por habeas corpus.

Court Disposition

Julgo parcialmente prejudicado este habeas corpus e, no restante, denego a ordem.

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicado este habeas corpus e, no restante, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.