HC 957000 - DECISAO

HC 957000 - DECISAO

Concluiu-se que, diante da apreensão de significativa quantidade de droga (mais de 9 kg de maconha), do esquema de tele-entrega, dos apetrechos de traficância e dos depoimentos colhidos, existem elementos concretos aptos a demonstrar o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: VITOR IAGO DAMASIO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

VITOR IAGO DAMASIO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e do modus operandi como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da apreensão de significativa quantidade de droga (mais de 9 kg de maconha), do esquema de tele-entrega, dos apetrechos de traficância e dos depoimentos colhidos, existem elementos concretos aptos a demonstrar o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.