HC 956774 - DECISAO

HC 956774 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (apreensão de entorpecentes em quantidades e espécies diversas, arma de fogo e munições, balanças, dinheiro, depoimentos e confissões), a gravidade concreta do delito e o modus operandi que indicam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública (fundamento idôneo nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ).

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO LUCIANO; Paciente: CARLOS EDUARDO LUCIANO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LUIZ GUSTAVO LUCIANO

Paciente

CARLOS EDUARDO LUCIANO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito e do modus operandi como fundamento idôneo para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (apreensão de entorpecentes em quantidades e espécies diversas, arma de fogo e munições, balanças, dinheiro, depoimentos e confissões), a gravidade concreta do delito e o modus operandi que indicam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública (fundamento idôneo nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.