RHC 207732 - DECISAO

RHC 207732 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou retardo abusivo ou injustificado na formação da culpa, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências necessárias e ausência de desídia dos órgãos estatais; ademais, estavam presentes fundamentos idôneos para a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, garantia da ordem pública e periculosidade do paciente), tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA NETO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Razoável Duração Do Processo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revisão Da Custódia a Cada 90 Dias (art. 316 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Razoável Duração Do Processo Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA NETO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou retardo abusivo ou injustificado na formação da culpa, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências necessárias e ausência de desídia dos órgãos estatais; ademais, estavam presentes fundamentos idôneos para a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, garantia da ordem pública e periculosidade do paciente), tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Intimem-se.