HC 967499 - DECISAO

HC 967499 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a custódia cautelar demonstrou estar fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, a partir de fatos concretos nos autos — notadamente apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes e indício de atuação em comparsaria com adolescente — indicando risco à ordem pública e inviabilizando, na conjuntura fática apresentada, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEONARDO MARQUES GOMES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO MARQUES GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a custódia cautelar demonstrou estar fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, a partir de fatos concretos nos autos — notadamente apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes e indício de atuação em comparsaria com adolescente — indicando risco à ordem pública e inviabilizando, na conjuntura fática apresentada, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.