HC 964250 - DECISAO

HC 964250 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória aos pacientes em 10/12/2024 e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido relativo à custódia cautelar; decisão fundamentada com amparo no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ULYSSES BALDUÍNO TELES; Paciente: RAMON WESLEY DA CUNHA SANTOS; Paciente: CAIO RODRIGO DA CUNHA SANTOS; Paciente: LUCAS RAUAN DA CUNHA SANTOS; Paciente: DIOGO RAMOS FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Fundamentação Judicial, Ordem Pública
PENAL PROCESSUAL PENAL CONSTITUCIONAL Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado Associação Criminosa +2 more

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Parties

ULYSSES BALDUÍNO TELES

Paciente

RAMON WESLEY DA CUNHA SANTOS

Paciente

CAIO RODRIGO DA CUNHA SANTOS

Paciente

LUCAS RAUAN DA CUNHA SANTOS

Paciente

DIOGO RAMOS FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória aos pacientes em 10/12/2024 e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido relativo à custódia cautelar; decisão fundamentada com amparo no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se