HC 965756 - DECISAO

HC 965756 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante a ser sanada: a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, no risco à ordem pública, na imprescindibilidade para a instrução criminal e na tentativa de obstrução das investigações, sendo inviável, no contexto fático apurado, a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JHONATAN MURILO LEITE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio, Dolo Eventual, Medidas Cautelares Alternativas, Transferência De Custodiado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Dolo Eventual Medidas Cautelares Alternativas Transferência De Custodiado

Case Brief

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Parties

JHONATAN MURILO LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 existência de dolo eventual na conduta imputada

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante a ser sanada: a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, no risco à ordem pública, na imprescindibilidade para a instrução criminal e na tentativa de obstrução das investigações, sendo inviável, no contexto fático apurado, a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se