HC 968374 - DECISAO

HC 968374 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção de ofício; o réu foi pronunciado em 09/08/2023, incidindo a Súmula 21 do STJ, e a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta/modus operandi e garantia da ordem pública), não havendo desídia do Poder Judiciário ou prova de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: FELIPE LEITAO DOS SANTOS; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Espírito Santo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (habeas corpus não conhecido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Súmula 21 Do STJ

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Parties

FELIPE LEITAO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Espírito Santo

Órgão Julgador/impetrado

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base em gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a intervenção de ofício; o réu foi pronunciado em 09/08/2023, incidindo a Súmula 21 do STJ, e a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta/modus operandi e garantia da ordem pública), não havendo desídia do Poder Judiciário ou prova de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (habeas corpus não conhecido).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se de ofício ao Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Cariacica/ES que prossiga com o reexame da necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.