HC 973768 - DECISAO

HC 973768 - DECISAO

O habeas corpus não prossegue por constituir reiteração de matéria já apreciada no STJ (RHC n. 196.722/RS), sem fatos novos aptos a modificar o entendimento anterior; a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito e na garantia da ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE GARCIA CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

LUIS HENRIQUE GARCIA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 reiteração de habeas corpus e necessidade de fato novo para reabertura da discussão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não prossegue por constituir reiteração de matéria já apreciada no STJ (RHC n. 196.722/RS), sem fatos novos aptos a modificar o entendimento anterior; a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito e na garantia da ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração.

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.