RHC 209436 - DECISAO

RHC 209436 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva observou o art. 312 do CPP, estando presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, demonstrados por prova concreta (31,500 kg de maconha, 1,980 kg de cocaína, 245 g de crack, arma de fogo, balanças, caderno de anotações e confissão de guardar drogas para facção), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: BRUNO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Do Delito

Case Brief

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Parties

BRUNO SANTOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da gravidade concreta do delito como fundamento para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva observou o art. 312 do CPP, estando presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, demonstrados por prova concreta (31,500 kg de maconha, 1,980 kg de cocaína, 245 g de crack, arma de fogo, balanças, caderno de anotações e confissão de guardar drogas para facção), sendo insuficientes medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública e evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.