RHC 209698 - DECISAO

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Ainda que o STF tenha firmado que a fixação do regime semiaberto tende a afastar a prisão preventiva, tal entendimento comporta exceções. No caso concreto, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea na gravidade do delito, na expressiva quantidade e natureza da droga apreendida (5,095 kg de cocaína), e na condição do paciente como estrangeiro sem vínculos no Brasil, além de ter permanecido preso durante a instrução; por esses motivos, e nos termos dos arts. 312 e 387, §2º do CPP, o recurso em habeas corpus deve ser negado e a prisão preventiva mantida, com compatibilização à execução provisória quando cabível.

Parties
Paciente: SALIH KRDZALIC; Tribunal a Quo: Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Regime Prisional, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Regime Prisional Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SALIH KRDZALIC

Paciente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Incompatibilidade entre prisão preventiva e fixação de regime semiaberto
  2. 2 Fundamentação da necessidade da prisão preventiva com base na quantidade e natureza da droga apreendida
  3. 3 Aplicação da causa de diminuição do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

Ainda que o STF tenha firmado que a fixação do regime semiaberto tende a afastar a prisão preventiva, tal entendimento comporta exceções. No caso concreto, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea na gravidade do delito, na expressiva quantidade e natureza da droga apreendida (5,095 kg de cocaína), e na condição do paciente como estrangeiro sem vínculos no Brasil, além de ter permanecido preso durante a instrução; por esses motivos, e nos termos dos arts. 312 e 387, §2º do CPP, o recurso em habeas corpus deve ser negado e a prisão preventiva mantida, com compatibilização à execução provisória quando cabível.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente