HC 963154 - DECISAO

HC 963154 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva, conforme informações prestadas pelo juízo de primeiro grau, configurando perda superveniente de objeto que impede o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: BERNARDO DARABAS DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Em Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Conversão Em Medidas Cautelares Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto Habeas Corpus

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Parties

BERNARDO DARABAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva, conforme informações prestadas pelo juízo de primeiro grau, configurando perda superveniente de objeto que impede o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 672-673)
  • Não conheço do habeas corpus