RHC 206708 - ACORDAO

RHC 206708 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela análise particularizada dos autos, que demonstra gravidade concreta do delito pela apreensão de 9.350 g de maconha e risco concreto de reiteração delitiva, já que o acusado responde a outros dois processos, circunstâncias que, em conjunto, autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: TIAGO PIRES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma, Decisão Colegiada De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO PIRES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma, Decisão Colegiada De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo risco de reiteração delitiva, considerando a quantidade de droga apreendida e a existência de outros processos em andamento

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela análise particularizada dos autos, que demonstra gravidade concreta do delito pela apreensão de 9.350 g de maconha e risco concreto de reiteração delitiva, já que o acusado responde a outros dois processos, circunstâncias que, em conjunto, autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.