HC 954230 - DECISAO

HC 954230 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea para a garantia da ordem pública, dada a gravidade do modus operandi, o número de vítimas, o recebimento de bens e indícios de atuação contínua e registros anteriores, evidenciando risco de reiteração criminosa, circunstâncias que afastam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JONATHAN CORDEIRO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Ministerio Publico Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Para Início Da Instrução, Regime Prisional
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Parties

JONATHAN CORDEIRO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e idônea para a garantia da ordem pública, dada a gravidade do modus operandi, o número de vítimas, o recebimento de bens e indícios de atuação contínua e registros anteriores, evidenciando risco de reiteração criminosa, circunstâncias que afastam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.