HC 967761 - DECISAO

HC 967761 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos constantes dos autos (flagrante, materialidade e indícios de autoria), e pela gravidade concreta do delito e modus operandi (subtração de 232 barras de chocolate, ameaça com faca e declaração de não ter nada a perder), circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, cabendo a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e seguintes do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e legalidade do flagrante
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos constantes dos autos (flagrante, materialidade e indícios de autoria), e pela gravidade concreta do delito e modus operandi (subtração de 232 barras de chocolate, ameaça com faca e declaração de não ter nada a perder), circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, cabendo a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e seguintes do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.