RHC 203376 - DECISAO

RHC 203376 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o BNMP 3.0 demonstrou que foi expedido alvará de soltura em relação ao feito em 2/12/2024, atendendo a pretensão do habeas corpus e tornando o writ sem objeto.

Parties
Recorrente: ERIK MOREIRA KUSTER; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Ao Tráfico, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Ao Tráfico Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

ERIK MOREIRA KUSTER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 perda de objeto do writ por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o BNMP 3.0 demonstrou que foi expedido alvará de soltura em relação ao feito em 2/12/2024, atendendo a pretensão do habeas corpus e tornando o writ sem objeto.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.