HC 904363 - DECISAO

HC 904363 - DECISAO

Verificada, mediante consulta ao BNMP, a revogação da prisão preventiva do paciente e a expedição de alvará de soltura em 14/9/2024 nos autos de origem, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EVERTON DA SILVA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Banco Nacional De Medidas Penais E Prisões (bnmp)
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Banco Nacional De Medidas Penais E Prisões (bnmp)

Case Brief

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Parties

EVERTON DA SILVA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta ao BNMP, a revogação da prisão preventiva do paciente e a expedição de alvará de soltura em 14/9/2024 nos autos de origem, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.