HC 965577 - DECISAO

HC 965577 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação do writ como substituto de recurso próprio, mas, de ofício, concedo a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente diante do excesso de prazo na formação da culpa, considerando que não houve prática de violência ou grave ameaça, o papel menos grave no esquema criminoso, o tempo de custódia e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS ALVES DUTRA JUNIOR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (acórdão n. 5274148-63.2024.8.21.7000); Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo de ofício a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Razoável Duração Do Processo

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Parties

JOSÉ CARLOS ALVES DUTRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (acórdão n. 5274148-63.2024.8.21.7000)

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação do writ como substituto de recurso próprio, mas, de ofício, concedo a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente diante do excesso de prazo na formação da culpa, considerando que não houve prática de violência ou grave ameaça, o papel menos grave no esquema criminoso, o tempo de custódia e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares mais brandas nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo de ofício a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Relaxar a prisão preventiva do paciente JOSÉ CARLOS ALVES DUTRA JUNIOR.