HC 951411 - DECISAO

HC 951411 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o juízo de origem indicou motivação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do delito e seu modus operandi, impacto na ordem pública e indícios de fuga (citação por edital e suspensão do processo) — justificando a decretação e manutenção da prisão preventiva, não havendo patente constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JEFERSON FEITOSA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

JEFERSON FEITOSA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 exigência de contemporaneidade para a custódia cautelar
  3. 3 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o juízo de origem indicou motivação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do delito e seu modus operandi, impacto na ordem pública e indícios de fuga (citação por edital e suspensão do processo) — justificando a decretação e manutenção da prisão preventiva, não havendo patente constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.