HC 969505 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado inadequado como sucedâneo de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade e, diante da apreensão de grande quantidade de entorpecente (385 kg) e do risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva restou mantida como necessária e adequada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: MAICON DIOGO CASTANHA LEODORO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
- Outcome
- Ordem conhecida e denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Princípio Da Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Case Brief
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Parties
MAICON DIOGO CASTANHA LEODORO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
- 3 justificação da prisão preventiva pela quantidade de droga apreendida
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado inadequado como sucedâneo de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade e, diante da apreensão de grande quantidade de entorpecente (385 kg) e do risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva restou mantida como necessária e adequada para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Ordem conhecida e denegada.
Orders
- Ordem conhecida e denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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