RHC 193022 - DECISAO

RHC 193022 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do agravante em 18/03/2024, nos autos n. 0002926-11.2024.8.13.0701, constatou-se a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JEAN CARLO RODRIGUES VELASCO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JEAN CARLO RODRIGUES VELASCO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental
  3. 3 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do agravante em 18/03/2024, nos autos n. 0002926-11.2024.8.13.0701, constatou-se a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.