HC 948521 - DECISAO

HC 948521 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito pelo modus operandi dirigido a idosos, risco de reiteração delitiva e indícios de atuação em organização criminosa, além da ausência de vínculo do paciente com o distrito da culpa, o que tornaria insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEONARDO FERNANDES DE CARVALHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Coacusado: MATEUS ELIAS DE ALMEIDA; Coacusado: OTAVIANO LEITE DA SILVA; Coacusado: VINICIUS DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO FERNANDES DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

MATEUS ELIAS DE ALMEIDA

Coacusado

OTAVIANO LEITE DA SILVA

Coacusado

VINICIUS DA ROCHA

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito pelo modus operandi dirigido a idosos, risco de reiteração delitiva e indícios de atuação em organização criminosa, além da ausência de vínculo do paciente com o distrito da culpa, o que tornaria insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se