HC 964342 - DECISAO

HC 964342 - DECISAO

Houve fortes indícios, documentados em relatórios, áudios e mídias, de que os pacientes ocupavam posições de gerência em organização criminosa dedicada ao tráfico de cocaína; diante da complexidade e do potencial de lesividade da organização, a prisão preventiva foi considerada necessária à garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, e o habeas corpus não é via para produção de provas, motivo pelo qual se denegou a ordem.

Parties
Paciente: BRUNA ALINE DE SOUZA SILVA; Paciente: ELEANDRO DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNA ALINE DE SOUZA SILVA

Paciente

ELEANDRO DA SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de indícios para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fortes indícios, documentados em relatórios, áudios e mídias, de que os pacientes ocupavam posições de gerência em organização criminosa dedicada ao tráfico de cocaína; diante da complexidade e do potencial de lesividade da organização, a prisão preventiva foi considerada necessária à garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, e o habeas corpus não é via para produção de provas, motivo pelo qual se denegou a ordem.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.