HC 961838 - DECISAO

HC 961838 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade do crime, indícios suficientes de autoria, uso de arma, maus antecedentes e reincidência), a existência de risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e a contemporaneidade dos motivos para a prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDINALDO JOAO DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDINALDO JOAO DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presence of requirements for preventive detention under art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 adequacy of fundamentation of the detention order
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (gravidade do crime, indícios suficientes de autoria, uso de arma, maus antecedentes e reincidência), a existência de risco concreto de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e a contemporaneidade dos motivos para a prisão preventiva.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem de habeas corpus