HC 944510 - DECISAO

HC 944510 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (gravidade concreta do modus operandi, uso de arma, privação de liberdade, transferências de aproximadamente R$ 90.000,00, subtração de R$ 2.000,00 e aparelho celular) e na fuga do paciente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo inviável, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: THIAGO SOARES VELLOSO; Órgão Julgador/autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Participação De Menor Importância, Inadequação Da Via Eleita
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

THIAGO SOARES VELLOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substituto De Recurso Próprio Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 risco à instrução criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (gravidade concreta do modus operandi, uso de arma, privação de liberdade, transferências de aproximadamente R$ 90.000,00, subtração de R$ 2.000,00 e aparelho celular) e na fuga do paciente, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo inviável, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se