HC 969043 - DECISAO

HC 969043 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, verificar ausência de flagrante ilegalidade; manter a prisão preventiva fundada na quantidade significativa de entorpecente apreendido e na necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual denegar a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAMON RUEDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo); Denegada a Ordem
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAMON RUEDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo); Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio/revisão
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como indicação de habitualidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, verificar ausência de flagrante ilegalidade; manter a prisão preventiva fundada na quantidade significativa de entorpecente apreendido e na necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual denegar a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegação da ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.