HC 969029 - DECISAO

HC 969029 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em análise perfunctória própria do habeas corpus, verificaram-se fundamentos concretos para a custódia cautelar: elevada quantidade de droga apreendida (cerca de 50 kg), indícios de reiteração delitiva e existência de condenação pretérita por crime análogo, além do fato de o paciente não ter sido localizado para cumprimento de mandado (indicando fuga), circunstâncias que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: RODOLFO BARBOSA ANSELMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO; Coindiciado: HINGRID LANDGRAF DA SILVA; Coindiciado: JEFFERSON CORDEIRO DA SILVA; Coindiciado: RAFAELA DA SILVA MOREIRA; Coindiciado: KADU RODRIGUES CURSINO; Coindiciado: ANDRÉ LUIZ GOMES DE ANDRADE; Coindiciado: LUCAS DAMACENO SCAMILLIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reiteração Delitiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RODOLFO BARBOSA ANSELMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

HINGRID LANDGRAF DA SILVA

Coindiciado

JEFFERSON CORDEIRO DA SILVA

Coindiciado

RAFAELA DA SILVA MOREIRA

Coindiciado

KADU RODRIGUES CURSINO

Coindiciado

ANDRÉ LUIZ GOMES DE ANDRADE

Coindiciado

LUCAS DAMACENO SCAMILLIA

Coindiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação de prisão preventiva
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 possibilidade de apreciação de material probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em análise perfunctória própria do habeas corpus, verificaram-se fundamentos concretos para a custódia cautelar: elevada quantidade de droga apreendida (cerca de 50 kg), indícios de reiteração delitiva e existência de condenação pretérita por crime análogo, além do fato de o paciente não ter sido localizado para cumprimento de mandado (indicando fuga), circunstâncias que, conforme jurisprudência consolidada do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se