RHC 209079 - DECISAO

RHC 209079 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as razões que justificaram a prisão preventiva (gravidade do delito, periculosidade do agente e risco de reiteração) permaneciam presentes no momento da reavaliação, e o atraso na instrução decorreu da fuga do acusado, sendo afastada a alegação de excesso de prazo em conformidade com a jurisprudência do STJ e a Súmula 64.

Parties
Paciente/recorrente: UILSON TRAJANO DE CARVALHO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Fuga Do Acusado, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Fuga Do Acusado Custódia Cautelar

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Parties

UILSON TRAJANO DE CARVALHO JUNIOR

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as razões que justificaram a prisão preventiva (gravidade do delito, periculosidade do agente e risco de reiteração) permaneciam presentes no momento da reavaliação, e o atraso na instrução decorreu da fuga do acusado, sendo afastada a alegação de excesso de prazo em conformidade com a jurisprudência do STJ e a Súmula 64.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.