HC 968582 - DECISAO

HC 968582 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP, estando fundada na gravidade concreta do delito, na periculosidade social do paciente evidenciada pelo modus operandi e por processo anterior por crime idêntico, além da necessidade de resguardar a ordem pública; o andamento processual e a instauração de incidente de insanidade mental justificam a manutenção da custódia e afasta a configuração de excesso de prazo.

Parties
Paciente: MAXWELL TERRA SOUZA; Coautor: Maxmilyan Terra Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MAXWELL TERRA SOUZA

Paciente

Maxmilyan Terra Souza

Coautor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP, estando fundada na gravidade concreta do delito, na periculosidade social do paciente evidenciada pelo modus operandi e por processo anterior por crime idêntico, além da necessidade de resguardar a ordem pública; o andamento processual e a instauração de incidente de insanidade mental justificam a manutenção da custódia e afasta a configuração de excesso de prazo.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Publique-se e intimem-se.