HC 898302 - ACORDAO

HC 898302 - ACORDAO

O Tribunal negou provimento ao agravo regimental porque o Juízo de origem indicou elementos concretos compatíveis com os vetores do art. 312 do CPP — gravidade da conduta, indícios robustos de autoria e de participação relevante do paciente na organização criminosa, provas de logística e comunicação entre tripulantes, além da quantidade de droga apreendida — caracterizando fundamentação idônea e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante (paciente): LINO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR; Parquet (esclarecido Nos Autos): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Decisão De Negar Provimento Ao Recurso
Outcome
Agravo regimental não provido; manter decisão denegatória do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

LINO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR

Agravante (paciente)

Ministério Público

Parquet (esclarecido Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Decisão De Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 alegada ausência de contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo regimental porque o Juízo de origem indicou elementos concretos compatíveis com os vetores do art. 312 do CPP — gravidade da conduta, indícios robustos de autoria e de participação relevante do paciente na organização criminosa, provas de logística e comunicação entre tripulantes, além da quantidade de droga apreendida — caracterizando fundamentação idônea e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manter decisão denegatória do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente conforme decisão de primeiro grau.