HC 968507 - DECISAO

HC 968507 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso e, na análise de ofício, entendeu não haver flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta dos fatos, risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução, verificou-se contemporaneidade em razão do perigo persistente e não se constatou excesso de prazo diante da complexidade e diligências pendentes; assim, a ordem foi conhecida em parte e denegada.

Parties
Paciente: PATRICIO ELISEU PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Stj: Ordem Conhecida Em Parte E Denegada; Não Conhecimento Do Habeas Substitutivo
Outcome
Ordem conhecida em parte e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Acesso Aos Autos Do Inquérito, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Acesso Aos Autos Do Inquérito Organização Criminosa +1 more

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Parties

PATRICIO ELISEU PACHECO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Stj: Ordem Conhecida Em Parte E Denegada; Não Conhecimento Do Habeas Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 excesso de prazo na custódia preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso e, na análise de ofício, entendeu não haver flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva pela gravidade concreta dos fatos, risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução, verificou-se contemporaneidade em razão do perigo persistente e não se constatou excesso de prazo diante da complexidade e diligências pendentes; assim, a ordem foi conhecida em parte e denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida em parte e denegada

Orders

  • Ordem conhecida em parte e denegada
  • Recomenda-se celeridade na conclusão das investigações