RHC 204136 - DECISAO

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Não conheceu-se do recurso porque os fundamentos da prisão preventiva foram devidamente fundamentados e reexaminados, demonstrando-se a necessidade da custódia dada a posição de liderança do paciente, a complexidade e atividade continuada da organização criminosa, a periculosidade concreta (ameaça a testemunhas e coação), o risco de destruição de provas e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não configurando excesso de prazo em razão da complexidade do processo.

Parties
Paciente/recorrente: GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Defesa Do Recorrente: DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares, Liderança Em Organização Criminosa, Coação No Curso Do Processo
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Estelionato Medidas Cautelares Liderança Em Organização Criminosa +1 more

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Parties

GLAUBER HENRIQUE LUCAS DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

DEFESA

Defesa Do Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso porque os fundamentos da prisão preventiva foram devidamente fundamentados e reexaminados, demonstrando-se a necessidade da custódia dada a posição de liderança do paciente, a complexidade e atividade continuada da organização criminosa, a periculosidade concreta (ameaça a testemunhas e coação), o risco de destruição de provas e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não configurando excesso de prazo em razão da complexidade do processo.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.