RHC 200048 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica porque a decisão está lastreada em elementos concretos que demonstram a periculosidade dos agravantes e a gravidade concreta da conduta, a dilação dos prazos decorre da complexidade do feito e da necessidade de diligências, a medida era contemporânea à necessidade no momento de sua decretação e não são viáveis medidas cautelares alternativas sem risco à ordem pública.

Parties
Agravante: FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA; Agravante: BRENO DE ALMEIDA FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Busca E Apreensão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA

Agravante

BRENO DE ALMEIDA FIGUEIREDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se a prisão preventiva é contemporânea/atemporal em relação ao momento de decretação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica porque a decisão está lastreada em elementos concretos que demonstram a periculosidade dos agravantes e a gravidade concreta da conduta, a dilação dos prazos decorre da complexidade do feito e da necessidade de diligências, a medida era contemporânea à necessidade no momento de sua decretação e não são viáveis medidas cautelares alternativas sem risco à ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes