HC 955485 - ACORDAO

A prisão preventiva é justificada para garantir a ordem pública quando há evidências de participação intensa em grupo criminoso voltado ao tráfico internacional de drogas.

Parties: Agravante: ANDERSON SOLLA GONÇALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome: Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Associação Ao Tráfico Internacional De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Dos Fatos

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Ao Tráfico Internacional De Drogas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Dos Fatos

Case Brief

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Parties

ANDERSON SOLLA GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

1 Necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública diante da gravidade dos fatos e da suposta participação em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva é justificada para garantir a ordem pública quando há evidências de participação intensa em grupo criminoso voltado ao tráfico internacional de drogas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante