HC 955902 - ACORDAO

HC 955902 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade significativa de droga apreendida e histórico de atos infracionais indicando risco de reiteração), e o habeas corpus não é a via adequada para exame de questões que demandem dilação probatória; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GUSTAVO HENRIQUE MENDES GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE MENDES GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para dilação probatória sobre autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade significativa de droga apreendida e histórico de atos infracionais indicando risco de reiteração), e o habeas corpus não é a via adequada para exame de questões que demandem dilação probatória; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental