HC 951539 - DECISAO

HC 951539 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos artigos 312 e 313 do CPP, diante da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta do feminicídio e do modus operandi (diversos golpes de arma branca e tentativa de espalhar combustível), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ARTHUR HENRIQUE ROCKENBACH; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade Concreta, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Fraude Processual Tentada
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Concreta Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Fraude Processual Tentada

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Parties

ARTHUR HENRIQUE ROCKENBACH

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 fundamentação concreta exigida para a prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 valoração do modus operandi como indicativo de periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos artigos 312 e 313 do CPP, diante da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta do feminicídio e do modus operandi (diversos golpes de arma branca e tentativa de espalhar combustível), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, e porque as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.