HC 970445 - DECISAO

HC 970445 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos — notadamente a reiteração delitiva e a periculosidade do paciente — que justificam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: KAUA MORAES DOMINGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência, Furto Circunstanciado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Ordem Pública Reincidência Furto Circunstanciado

Case Brief

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Parties

KAUA MORAES DOMINGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 relevância da reiteração delitiva para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos — notadamente a reiteração delitiva e a periculosidade do paciente — que justificam a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal e a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.