HC 926287 - ACORDAO

HC 926287 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva do agravante, baseada na especial gravidade dos fatos, no risco de reiteração delitiva, na necessidade de desarticular a aparente organização criminosa e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: MATHEUS BALBINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS BALBINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de interromper atividades de organização criminosa como garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva do agravante, baseada na especial gravidade dos fatos, no risco de reiteração delitiva, na necessidade de desarticular a aparente organização criminosa e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantenho-se a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.