HC 939930 - DECISAO

HC 939930 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nesta parte, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do crime, da periculosidade demonstrada e do risco de reiteração delitiva; não se reconheceu excesso de prazo diante da razoabilidade aplicável ao caso e das dificuldades na localização de testemunhas; além disso, as alegações de fragilidade probatória demandariam reexame fático-probatório incabível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JORGE LUIZ PEREIRA COUTINHO MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte a ordem de habeas corpus e nesta parte denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Reexame De Fatos E Provas, Medidas Cautelares, Fragilidade Probatória, Saúde Do Paciente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Reexame De Fatos E Provas Medidas Cautelares Fragilidade Probatória +1 more

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Parties

JORGE LUIZ PEREIRA COUTINHO MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nesta parte, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do crime, da periculosidade demonstrada e do risco de reiteração delitiva; não se reconheceu excesso de prazo diante da razoabilidade aplicável ao caso e das dificuldades na localização de testemunhas; além disso, as alegações de fragilidade probatória demandariam reexame fático-probatório incabível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte a ordem de habeas corpus e nesta parte denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.