HC 968795 - DECISAO

HC 968795 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea: houve demonstração de gravidade concreta (roubo com uso de arma de fogo, concurso de agentes, corrupção de menor e traição do empregado), o que evidencia perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes; a contemporaneidade do risco foi avaliada pela persistência da ameaça e não pela data do fato.

Parties
Paciente: HUDSON MATHEUS RAMOS TERRA DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Corrupção De Menor
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Corrupção De Menor

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Parties

HUDSON MATHEUS RAMOS TERRA DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 avaliação da contemporaneidade do risco cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação idônea: houve demonstração de gravidade concreta (roubo com uso de arma de fogo, concurso de agentes, corrupção de menor e traição do empregado), o que evidencia perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva, e as medidas cautelares diversas da prisão revelaram-se insuficientes; a contemporaneidade do risco foi avaliada pela persistência da ameaça e não pela data do fato.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.