HC 969522 - DECISAO

HC 969522 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e a decisão do Tribunal de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do delito e da periculosidade dos acusados, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere no caso concreto.

Parties
Paciente: CARLOS DOS SANTOS FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Coacusado/denunciado: RONNI DA SILVA ROCHA; Coacusado/denunciado: LUCAS COSTA LEMOS; Vítima: RENATO DA SILVA EZEQUIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Autoria E Materialidade, Conveniência Da Instrução
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Autoria E Materialidade +1 more

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Parties

CARLOS DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

RONNI DA SILVA ROCHA

Coacusado/denunciado

LUCAS COSTA LEMOS

Coacusado/denunciado

RENATO DA SILVA EZEQUIEL

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional e da decisão originária

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional e a decisão do Tribunal de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do delito e da periculosidade dos acusados, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas do cárcere no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.