RHC 207392 - DECISAO

RHC 207392 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a decisão de origem apresentou motivação idônea e baseada em fatos concretos (indícios de autoria, risco à instrução e influência sobre testemunhas, gravidade concreta do crime contra pessoa vulnerável, uso de arma e crueldade), atendendo aos vetores do art. 312 do CPP, e que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, motivo pelo qual negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: THAMIRIS OLIVEIRA BRAGA; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

THAMIRIS OLIVEIRA BRAGA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada oralmente em audiência de custódia
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a decisão de origem apresentou motivação idônea e baseada em fatos concretos (indícios de autoria, risco à instrução e influência sobre testemunhas, gravidade concreta do crime contra pessoa vulnerável, uso de arma e crueldade), atendendo aos vetores do art. 312 do CPP, e que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, motivo pelo qual negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.